Em vigor a partir de 1º de agosto de 2026
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Estes Termos de uso da Strade são celebrados entre você (doravante «você» ou «seu») e os operadores da Strade (conforme definidos abaixo). Ao acessar, baixar, usar ou clicar no botão «Concordo» para aceitar quaisquer serviços da Strade (conforme definidos abaixo), você declara que leu, entendeu e aceitou todos os termos e condições previstos nestes Termos de uso (doravante «estes Termos»), bem como em nossa Política de privacidade, disponível em https://strade.io/legal/policy. Além disso, ao usar determinadas funcionalidades dos Serviços, você poderá estar sujeito a termos e condições adicionais aplicáveis a essas funcionalidades.
Ao se cadastrar como usuário das nossas Plataformas, você concorda com estes Termos de uso (doravante os «Termos») e com todas as políticas publicadas neste site. SE VOCÊ NÃO ACEITAR ESTES TERMOS, NÃO ACESSE ESTE SITE E NÃO USE NENHUM SERVIÇO, PRODUTO OU CONTEÚDO DA STRADE.
OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA STRADE NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE RESIDAM, SEJAM CIDADÃS, ESTEJAM LOCALIZADAS, SEJAM REGISTRADAS OU TENHAM SEDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, EM CUBA, NA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ, NA REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (RPDC), BEM COMO NAS REGIÕES DA CRIMEIA, DONETSK E LUHANSK (EM CONJUNTO, «JURISDIÇÕES RESTRITAS», E AS RESPECTIVAS PESSOAS — «PESSOAS BLOQUEADAS»). A STRADE NÃO FAZ NENHUMA EXCEÇÃO. SE VOCÊ FOR UMA PESSOA BLOQUEADA, NÃO TENTE USAR NENHUM SERVIÇO DA STRADE. O USO DE REDE PRIVADA VIRTUAL (VPN) OU DE OUTROS MEIOS PARA CONTORNAR AS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS É ESTRITAMENTE PROIBIDO.
A Strade se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, ampliar a lista de Jurisdições restritas. Ao acessar os Serviços, você declara e garante que não é uma Pessoa bloqueada e que não está localizado em uma Jurisdição restrita. O procedimento de verificação (screening) de usuários e operações em relação às listas de sanções aplicáveis está descrito na seção «Verificação, KYC/AML e sanções».
1. Definições
1.1 Strade refere-se ao ecossistema composto pelos sites da Strade (cujos nomes de domínio incluem, sem limitação, https://strade.io/), aplicativos móveis, clientes, applets e outros aplicativos desenvolvidos para prestar os serviços da Strade, e também inclui plataformas, sites e clientes independentes dentro do ecossistema. Em caso de divergência entre os termos de uso dessas plataformas e o conteúdo destes Termos, prevalecerão os termos aplicáveis de tais plataformas.
1.2 Operadores da Strade refere-se a todas as partes que operam a Strade, incluindo, sem limitação, pessoas jurídicas, organizações sem personalidade jurídica e equipes que prestam os serviços da Strade e são responsáveis por eles. Por conveniência, salvo indicação em contrário, os termos «Strade», «nós», «a Plataforma», «as Plataformas» e «nossas Plataformas» são usados nestes Termos de forma equivalente e significam os Operadores da Strade. Os Operadores da Strade podem mudar à medida que o negócio da Strade for ajustado; nesse caso, os novos operadores cumprirão suas obrigações com você nos termos destes Termos e prestarão os serviços a você, e essa mudança não afeta seus direitos e interesses previstos nestes Termos.
1.3 Serviços da Strade refere-se aos diversos serviços prestados a você pela Strade, baseados em tecnologias de internet e/ou blockchain e oferecidos por meio de sites, aplicativos móveis e outras formas da Strade (incluindo novas formas viabilizadas por avanços tecnológicos futuros).
1.4 Usuário — qualquer pessoa física ou jurídica que acessa os Serviços da Strade, cadastra uma Conta ou usa os Serviços de qualquer outra forma.
1.5 Conta — perfil de Usuário cadastrado na Strade, incluindo as credenciais de acesso e as informações relacionadas.
1.6 Ativo digital — criptomoeda, token ou outro ativo digital suportado pela Strade para negociação, armazenamento, depósito, saque ou troca.
2. Aceitação dos Termos
2.1 Você tem pelo menos 18 anos e plena capacidade civil para aceitar estes Termos e realizar operações com ativos digitais. Você não está impedido de usar nosso serviço. Se você não atender a essa condição, não se cadastre em nossas Plataformas; caso contrário, a Strade poderá suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento.
2.2 A celebração e o cumprimento destes Termos por você não são proibidos pelas leis e regulamentações do país ou região ao qual você pertence, em que reside, paga tributos ou exerce atividade empresarial. Se você não atender a essas condições, deverá interromper imediatamente o cadastro ou o uso dos serviços das nossas Plataformas. Para evitar dúvidas, a Strade não presta serviços a residentes e cidadãos de Jurisdições restritas.
2.3 Ao concluir o processo de cadastro ou continuar usando os serviços relacionados às nossas Plataformas, você entende e aceita plenamente estes Termos, conforme alterados e publicados periodicamente nas Plataformas. Todas as regras publicadas periodicamente nas Plataformas ficam expressamente incorporadas a estes Termos, fazem parte integrante deles e têm a mesma força jurídica que o corpo principal destes Termos.
2.4 Nossas Plataformas têm o direito de alterar periodicamente estes Termos ou de formular e alterar regras específicas e publicá-las nas seções correspondentes do sistema da Plataforma sem aviso separado. Se você continuar usando os serviços após a realização de alterações, considera-se que você leu, entendeu e aceitou plenamente os Termos alterados. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente, inclusive sempre que usar qualquer Serviço da Strade.
2.5 Ao aceitar estes Termos e/ou acessar os serviços das nossas Plataformas a partir da sua conta de acordo com estes Termos e as regras aplicáveis das nossas Plataformas, você confere a estes Termos força jurídica entre você e a Strade. Estes Termos não se aplicam a relações jurídicas ou disputas entre você e outros usuários das nossas Plataformas.
2.6 Você também concorda que a Strade pode, mediante aviso e a seu critério, encerrar imediatamente o seu acesso às nossas plataformas e à sua conta. Você reconhece nosso direito de restringir, suspender ou encerrar a prestação dos serviços e o funcionamento da sua conta, de proibir o seu acesso às nossas Plataformas e aos seus conteúdos, serviços e ferramentas, de atrasar ou remover conteúdos publicados e de adotar medidas técnicas e jurídicas se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você está violando ou pode violar quaisquer leis, direitos de terceiros, quaisquer destes Termos ou as políticas da Plataforma. A Strade não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos causados a você ou a terceiros em decorrência do exercício dos nossos direitos previstos nesta cláusula.
3. Escopo dos serviços, seus direitos e obrigações
3.1 A Strade presta os Serviços a você, incluindo o serviço de troca de um ativo digital por outro. Não compramos nem vendemos ativos digitais diretamente de usuários ou para usuários como contraparte por conta própria. Nossos Serviços não permitem que os usuários troquem uma moeda fiduciária por outra.
3.1.1 Os usuários têm o direito de visualizar em tempo real informações de mercado sobre ativos digitais e operações em nossas Plataformas, bem como de enviar instruções de negociação e executar operações com ativos digitais por meio das nossas Plataformas.
3.1.2 Os usuários têm o direito de visualizar informações sobre suas contas em nossas Plataformas e de usar as funções oferecidas pelas Plataformas, observadas eventuais restrições impostas a usuários específicos ou a usuários de determinadas regiões.
3.1.3 Os usuários têm o direito de participar de atividades organizadas por nossas Plataformas de acordo com as regras publicadas e de usar outros serviços oferecidos por nossas Plataformas.
3.2 O Usuário entende e concorda que nossas Plataformas podem, a qualquer momento e a seu critério, ajustar o conteúdo, o tipo e a forma dos serviços de acordo com a situação real. Nossas Plataformas não se responsabilizam por qualquer impacto negativo ou perda causados a você ou a terceiros em decorrência desses ajustes.
3.3 Dependendo do seu país de residência, você pode não conseguir usar todas as funções das nossas Plataformas. Você é responsável por cumprir as leis e regulamentações do seu país de residência e/ou do país a partir do qual acessa nossas Plataformas e serviços. Para evitar dúvidas, a Strade não presta serviços a residentes e cidadãos de Jurisdições restritas.
3.4 Para acessar e usar nossos serviços, você deve criar uma conta na Strade. Você concorda em:
(1) fornecer informações precisas, atualizadas e completas ao criar uma conta;
(2) manter e atualizar prontamente as informações da sua conta para que continuem precisas, completas e atualizadas;
(3) manter a segurança e a confidencialidade das suas credenciais de acesso e restringir o acesso à sua conta e ao seu dispositivo;
(4) notificar imediatamente a Strade se descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança relacionada às nossas Plataformas;
(5) ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e assumir todos os riscos de acesso não autorizado.
3.5 Para prestar os serviços, nossas Plataformas podem usar informações pessoais dos usuários, informações não pessoais e informações fornecidas por terceiros (em conjunto, «informações do usuário»). Depois que o usuário se cadastra, faz login e começa a usar os serviços, considera-se que ele entende plenamente, concorda e aceita o uso razoável das informações do usuário pela Empresa, incluindo, sem limitação, coleta, tratamento estatístico e análise.
3.6 Você reconhece que o status da operação confirmado por você em nossas Plataformas constitui uma instrução expressa para que nossas Plataformas realizem a operação ou ação correspondente em seu nome. Você concorda que nossas Plataformas têm o direito de resolver as questões relacionadas de acordo com estes Termos e as regras aplicáveis.
3.7 Você é responsável por quaisquer disputas ou perdas causadas por não ter alterado ou confirmado tempestivamente o status da operação ou apresentado a solicitação correspondente. Nossas Plataformas não assumem nenhuma responsabilidade por isso.
3.8 Você reconhece que a Plataforma não endossa nem garante a segurança, a proteção ou a legalidade de qualquer projeto cujos tokens estejam listados em nossa Plataforma. Se um projeto violar leis e regulamentações de qualquer jurisdição, se seus fundadores ou membros da equipe incorrerem em responsabilidade penal ou civil, ou se o projeto for comprometido em decorrência de ataque hacker, fraude ou outras violações de segurança (incluindo ações posteriores, como congelamento de tokens, modificações ou alterações na blockchain), a Strade não se responsabiliza por essas ações nem por suas consequências.
3.9 A Strade tem o direito absoluto de, a seu exclusivo critério, deslistar quaisquer tokens e pares de negociação da Plataforma e/ou descontinuar quaisquer serviços relacionados a quaisquer tokens. Nesses casos, a Strade divulga em seu site o cronograma de deslistagem dos tokens e o cronograma de saque dos tokens. A Strade tem o direito de revisar, alterar ou cancelar qualquer cronograma de interrupção de depósitos, saques ou negociação de quaisquer tokens sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância a Strade será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes da deslistagem de tokens ou pares de negociação ou da descontinuação de serviços.
3.10 Se você usar nosso serviço Strade por meio de uma interface de programação de aplicações (API) ou usar qualquer API fornecida por nós (em conjunto, o «Serviço de API»), você concorda e entende que a Strade lhe concede apenas uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, intransferível, não cedível e revogável para usar nossa API, e que essa licença não lhe confere quaisquer direitos sobre dados, dados pessoais ou propriedade intelectual disponíveis por meio da API. Ao usar o Serviço de API, você também concorda e reconhece que:
(1) você não deve interferir no funcionamento da nossa API, dos servidores ou das redes que fornecem a API, nem perturbá-lo;
(2) você não deve explorar nem testar quaisquer vulnerabilidades da API ou dos servidores, nem introduzir quaisquer scripts, códigos, comandos ou solicitações não autorizados ou maliciosos;
(3) você não deve usar o Serviço de API de qualquer forma que possa comprometer a segurança do Serviço de API ou dos dados armazenados ou transmitidos por meio dele; você também não deve tentar interferir, modificar ou desativar funções e controles de segurança, contornar mecanismos de proteção, fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Serviço de API;
(4) você não deve usar o Serviço de API para monitorar disponibilidade, desempenho ou funcionalidade para fins de benchmarking;
(5) em nenhuma circunstância você deve reempacotar ou revender o Serviço de API ou qualquer parte dele;
(6) em nenhuma circunstância você deve usar o Serviço de API de forma que viole a propriedade intelectual de qualquer pessoa ou as leis e regulamentações aplicáveis;
(7) você não deve usar a API para fins comerciais;
(8) o seu uso do nosso Serviço de API é regido por quaisquer termos e restrições adicionais impostos por nós periodicamente, sem aviso prévio;
(9) reservamo-nos o direito de revisar, corrigir, alterar, excluir ou modificar de outra forma a documentação da API a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio;
(10) você é o único responsável pela segurança da sua chave de API e por qualquer comprometimento dela. Não nos responsabilizamos pela execução de quaisquer instruções ou comandos decorrentes do uso da sua chave de API por terceiros;
(11) você concorda que podemos monitorar o seu uso da API para melhorar o serviço, acompanhar o uso, fazer cumprir estes Termos ou para fins de segurança;
(12) você deve nos notificar imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da API;
(13) você deve usar nossa API e o Serviço de API de acordo com nossas especificações técnicas e outras publicadas, incluindo todos os requisitos e procedimentos de segurança descritos em nosso site;
(14) você está plenamente ciente do aviso de riscos abaixo e usa nossa API e o Serviço de API por sua conta e risco; a API e o Serviço de API podem estar sujeitos a sobrecargas, indisponibilidade, erros ou circunstâncias imprevistas que podem suspender, encerrar ou impedir o seu uso. Nessas circunstâncias, a Strade não se responsabiliza perante você por quaisquer perdas diretas, indiretas, incidentais ou consequenciais;
(15) podemos rescindir este Acordo ou suspender o seu acesso à API por qualquer motivo, sem aviso prévio. Após essa rescisão ou suspensão, você deve interromper imediatamente o uso da API.
3.11 Para evitar dúvidas, o Serviço de API é fornecido «no estado em que se encontra» e «conforme disponível». Você reconhece todas as informações sobre riscos abaixo, e não fazemos declarações nem oferecemos garantias com relação à API, incluindo, sem limitação, garantias de precisão, completude, confiabilidade, nível de serviço, disponibilidade contínua, tempestividade, não violação, titularidade, qualidade, comercialização ou adequação a uma finalidade específica, na máxima extensão permitida por lei. Não nos responsabilizamos perante você ou terceiros por quaisquer perdas, custos ou perdas consequenciais, incluindo lucros cessantes, decorrentes direta ou indiretamente do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço de API.
3.12 A Strade tem o direito de restringir sua conta ou impor condições a ela, encerrá-la ou transferir quaisquer ativos da sua conta, conforme a Strade julgar apropriado, se, na opinião da Strade, você: (a) possa ter violado quaisquer leis ou regras em qualquer jurisdição; (b) seja objeto de investigação por autoridades reguladoras ou policiais; (c) possa ter violado estes Termos ou quaisquer regras da Strade; (d) possa ser condenado em processo criminal; (e) possa ser parte em processo civil ou devedor em decorrência de sentença em qualquer jurisdição.
4. Aviso de riscos e reconhecimento
4.1 Os ativos digitais são inerentemente arriscados. O preço dos ativos digitais está sujeito a oscilações; não há limites para altas ou quedas de preço, e a negociação ocorre 24 horas por dia, 7 dias por semana, no mundo todo. Os preços são facilmente afetados pelas ações de grandes participantes, notícias globais, políticas nacionais, demanda do mercado e outros fatores. O preço pode se multiplicar em um dia e cair pela metade em um dia. Recomendamos enfaticamente que você participe da negociação dentro de um nível de risco aceitável para você.
4.2 Devido a circunstâncias imprevistas, como falhas no sistema, causas relacionadas à rede, ataques de negação de serviço e outros ataques hacker, operações anormais, perturbações do mercado ou outras condições anormais, temos o direito de cancelar resultados de operações anormais e reverter operações em determinado período, a nosso critério, sem qualquer responsabilidade perante você ou terceiros. Proibimos estritamente quaisquer práticas de negociação desonestas e temos o direito de adotar medidas contra condutas indevidas, como manipulação maliciosa de preços ou interferência nos sistemas de negociação, incluindo restringir, suspender, cancelar ou reverter operações, congelar contas e adotar outras medidas, a nosso critério e sem responsabilidade perante você ou terceiros.
4.3 Aviso de riscos relativo ao Serviço de API:
4.3.1 A negociação via API aumenta o risco à segurança da sua conta e pode levar ao comprometimento das suas credenciais e à perda de recursos. É importante que você entenda plenamente os riscos associados ao uso da API.
4.3.2 O uso da API permitirá que você acesse e chame a API e envie comandos e solicitações para executar determinadas ações em relação à sua Conta e em seu nome.
4.3.3 Antes de usar nossa API ou o Serviço de API, você deve confirmar sua identidade usando uma chave de API. Para isso, você precisará criar conosco uma chave de API, que representa, verifica e autentica sua identidade e é composta por um par de chaves pública e privada.
4.3.4 Alguns provedores de serviços externos podem solicitar sua chave de API. Revelar uma chave de API equivale a revelar credenciais: um terceiro terá acesso a todos os dados da sua Conta e poderá enviar instruções à nossa API em seu nome. Tenha extremo cuidado ao verificar a confiabilidade de terceiros que solicitarem sua chave de API.
4.3.5 As APIs têm certas limitações, inclusive quanto ao recebimento ou envio de dados, e se limitam aos comandos disponíveis. As APIs também podem ter erros de implementação e, como consequência, causar falhas ou comprometimentos.
4.3.6 Você deve estudar a Documentação da API, que é atualizada periodicamente. Mudanças em limitações, correções de bugs e a inclusão, alteração ou remoção de comandos podem afetar o seu uso do Serviço de API e, consequentemente, os nossos serviços prestados a você.
4.3.7 Podemos fazer alterações no Serviço de API periodicamente, sem aviso prévio ou sem atualizar a Documentação da API. Você entende e aceita os riscos correspondentes e reconhece que é o único responsável por se manter informado sobre as alterações na Documentação da API.
4.3.8 Ao acessar nossos Serviços por meio da API, você reconhece que pode não receber os mesmos avisos, alertas, mensagens e divulgações da interface web, incluindo, sem limitação, preços de referência, alertas de risco, avisos do sistema, avisos de manutenção e mensagens de execução de negociações. Você é o único responsável por acompanhar suas ordens, a atividade da sua conta e os resultados de execução. Isentamo-nos de responsabilidade por quaisquer perdas, divergências ou danos decorrentes de você ter confiado nessas informações ao usar a API.
4.4 Riscos de restrição de recursos. Reservamo-nos o direito de, a nosso critério, impor as seguintes restrições aos recursos da sua conta:
(1) suspender ou restringir depósitos, saques, o acesso aos recursos ou o uso dos recursos;
(2) proibir o uso dos recursos em quaisquer produtos ou outros instrumentos financeiros oferecidos na Plataforma.
Essas restrições podem ser impostas a nosso critério nas seguintes circunstâncias:
(1) você pode estar violando leis, regulamentações ou determinações aplicáveis de autoridades policiais;
(2) você pode estar violando nossos protocolos de gestão de riscos ou políticas internas;
(3) você pode estar violando requisitos regulatórios ou restrições legais relativos a recursos específicos;
(4) há suspeita de violação das regras da nossa Plataforma (por exemplo, manipulação de mercado, fraude, lavagem de dinheiro);
(5) suas ações podem prejudicar os interesses da nossa Plataforma ou de seus usuários.
Você reconhece que, em caso de imposição de restrições, as consequências podem incluir, sem limitação:
(1) a impossibilidade de acessar ou usar os recursos restringidos;
(2) a retenção dos recursos restringidos por prazo indeterminado até a conclusão de uma investigação ou a obtenção de aprovação regulatória;
(3) outras consequências que não podem ser previstas.
Isentamo-nos expressamente de responsabilidade por quaisquer perdas ou consequências financeiras decorrentes dessas restrições, e você concorda em assumir todos os riscos relacionados, independentemente de termos dado aviso prévio.
5. Operações e taxas
5.1 Nossas Plataformas prestam serviços para as suas operações e cobram as taxas de serviço ou de administração necessárias de acordo com estes Termos e as regras aplicáveis das nossas Plataformas. Revise as regras e descrições nas páginas correspondentes das nossas Plataformas, que ficam expressamente incorporadas a estes Termos e podem mudar periodicamente.
5.2 Você concorda que nossas Plataformas se reservam o direito de ajustar periodicamente os tipos e valores das taxas mencionadas e de fazer anúncios e alterações de acordo com estes Termos. O seu acesso contínuo aos nossos serviços constitui sua concordância com as regras aplicáveis em sua versão mais recente.
5.3 Sem prejuízo da cláusula 3.12 acima, se a relação da sua conta com a Strade for encerrada, os seus ativos mantidos na Strade deverão ser sacados em até 90 dias. Se o saldo da sua conta chegar a zero (0), a Strade terá o direito de encerrar sua conta imediatamente.
6. Alteração, suspensão e encerramento do serviço
6.1 Estes Termos permanecem em vigor, a menos que sejam rescindidos unilateralmente por nossas Plataformas ou a seu pedido com o consentimento das nossas Plataformas. Se você violar estes Termos, as regras, leis ou regulamentações aplicáveis, ou se suspeitarmos razoavelmente de seu envolvimento em conduta ilegal ou imprópria, ou mediante solicitação de autoridades governamentais, nossas Plataformas se reservam o direito de, a seu critério e sem qualquer responsabilidade perante você, rescindir estes Termos, encerrar sua conta ou restringir o uso das nossas Plataformas. A rescisão do acordo não o libera das suas obrigações previstas nestes Termos ou em outros acordos celebrados em nossas Plataformas.
6.2 Se você descobrir que um terceiro obteve acesso fraudulento à sua conta e senha, ou outras circunstâncias não autorizadas, deverá notificar imediatamente nossas Plataformas e solicitar a suspensão dos serviços correspondentes. Você arca com todas as responsabilidades, perdas, danos, reclamações, custos ou despesas decorrentes do uso da sua conta (autorizado ou não).
6.3 Considerando a natureza específica dos serviços on-line, você concorda que nossas Plataformas têm o direito de alterar, suspender ou encerrar total ou parcialmente os serviços on-line a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade perante você ou terceiros.
6.4 Você entende que nossas Plataformas precisam de reparo ou manutenção da plataforma e dos equipamentos relacionados de forma regular ou eventual. Se isso resultar em interrupção do serviço on-line por um período razoável, nossas Plataformas avisarão o mais rápido possível, mas não se responsabilizam por quaisquer perdas, danos ou reclamações decorrentes disso.
6.5 Nossas Plataformas têm o direito de interromper, suspender ou encerrar total ou parcialmente os serviços sem aviso prévio, adotar medidas mitigadoras ou provisórias (incluindo, sem limitação, o cancelamento de operações e o congelamento de contas) e excluir dados de cadastro a seu critério, sem qualquer responsabilidade perante você ou terceiros, em especial nos seguintes casos:
(1) nossas Plataformas entendem que os dados pessoais fornecidos por você não são autênticos, válidos ou completos;
(2) nossas Plataformas detectam ou suspeitam de uma operação anormal ou ilegal ou de atividade incomum de sua parte;
(3) nossas Plataformas entendem que sua conta é suspeita de lavagem de dinheiro, saque irregular (cash-out), esquemas de pirâmide, fraude ou outras situações de risco;
(4) nossas Plataformas entendem que você violou estes Termos;
(5) ao usar um serviço pago, você não pagou a taxa correspondente conforme exigido;
(6) detectamos acesso não autorizado à sua conta, ou ela é objeto de investigação governamental, criminal ou regulatória ou de litígio em andamento;
(7) outras circunstâncias em que, a exclusivo critério das nossas Plataformas, seja necessário suspender, interromper ou encerrar total ou parcialmente os serviços;
(8) nossa Plataforma pode impor restrições aos recursos, conforme descrito na seção 4.4.
6.6 Você concorda que a suspensão, interrupção ou encerramento da sua conta ou quaisquer outras medidas adotadas por nós não o isentam de responsabilidade, e que você é responsável por eventual descumprimento contratual ou perdas durante o seu uso dos serviços da Plataforma; ao mesmo tempo, nossas Plataformas podem manter suas informações.
6.7 Se você não concordar com quaisquer alterações feitas nestes Termos, poderá deixar de usar os Serviços. A Strade pode suspender a negociação e outras operações na sua conta a partir da data de entrada em vigor dos Termos atualizados. Nesse caso, você terá um prazo de no mínimo trinta (30) dias corridos a partir dessa data para sacar seus recursos, ou um prazo maior se expressamente exigido pela legislação aplicável. Após o término desse prazo, a Strade poderá encerrar sua conta de acordo com estes Termos.
7. Regras de uso
7.1 Requisitos das informações da conta. Ao solicitar um serviço da Plataforma, você deve fornecer informações pessoais precisas de acordo com as regras da Plataforma e atualizá-las prontamente em caso de alteração. Você não deve transferir nem emprestar o número da sua conta ou sua senha a terceiros. Se descobrir que outras pessoas usaram sua conta ilegalmente, você deve notificar imediatamente as Plataformas. Nossas Plataformas não se responsabilizam pelo uso ilegal de contas e senhas decorrente de vírus, ataques hacker ou negligência do usuário.
7.2 Requisitos operacionais. Os usuários devem cumprir as leis, regulamentações e regras, garantindo a legalidade de todas as origens da moeda digital na conta. Ao usar nossas Plataformas, você não pode praticar as seguintes ações, exceto quando permitido por lei ou com autorização por escrito das Plataformas:
(1) usar o serviço das Plataformas para praticar ações que possam afetar negativamente o funcionamento normal da internet ou da rede móvel;
(2) enviar, exibir ou divulgar quaisquer informações falsas, ofensivas, difamatórias, intimidadoras, vulgares ou outras informações que violem leis e regulamentações;
(3) usar o sistema de serviços das Plataformas para praticar ações que prejudiquem as Plataformas;
(4) violar direitos legítimos de terceiros, como direitos à reputação, à imagem, de propriedade intelectual, segredos comerciais etc.;
(5) induzir outros usuários a seguir links, compartilhar informações ou usar as contas e funções das Plataformas, bem como plataformas de terceiros, para fins publicitários sem autorização por escrito das Plataformas;
(6) desenvolver, publicar, usar ou divulgar métodos ou ferramentas relacionados à violação dos requisitos acima, independentemente de finalidade comercial;
(7) violar de outra forma leis e regulamentações, direitos de terceiros ou interferir no funcionamento normal das Plataformas.
O Usuário se compromete a cumprir todas as regras de negociação de moeda digital das Plataformas, incluindo, sem limitação, as seguintes:
(1) Visualização das informações da operação. Ao visualizar as informações de uma operação com moeda digital, o usuário deve analisar cuidadosamente todo o seu conteúdo, incluindo, sem limitação, o preço, o valor, a taxa de processamento e a direção de compra ou venda, e aceitar plenamente esse conteúdo antes de realizar a operação.
(2) Envio de uma solicitação. O usuário pode enviar uma solicitação de operação após verificar e confirmar suas informações. Após o envio da solicitação, o usuário autoriza nossas Plataformas a realizar em seu nome a operação de contrapartida correspondente; nossas Plataformas a concluem automaticamente, sem aviso prévio, quando houver uma operação correspondente que atenda ao preço solicitado.
(3) Visualização dos detalhes da operação. O usuário pode visualizar o registro da operação correspondente nos detalhes de operações da conta.
(4) Cancelamento / alteração de uma solicitação. O usuário tem o direito de retirar ou alterar uma solicitação a qualquer momento antes da execução da operação correspondente.
7.3 Nossas Plataformas têm o direito de verificar e monitorar o seu uso dos serviços da Plataforma. Se você usar os serviços em violação de qualquer uma das disposições acima, nossas Plataformas têm o direito de exigir que você corrija a violação (se possível) ou de adotar diretamente todas as medidas necessárias (incluindo, sem limitação, alterar ou remover o conteúdo publicado por você e suspender ou encerrar o seu direito de usar os serviços) para mitigar as consequências.
7.4 As ordens que você envia na Strade durante o funcionamento normal geralmente são executadas se o preço de mercado estiver dentro da sua ordem. Ainda assim, não garantimos que sua ordem será executada, mesmo que o preço de mercado estivesse dentro do seu limite no momento do envio. As ordens enviadas durante períodos de indisponibilidade programada ou não programada serão processadas em bases comercialmente razoáveis após a retomada do funcionamento. A Strade se reserva o direito de rejeitar ou cancelar ordens enviadas e/ou pendentes durante a indisponibilidade.
7.5 As ordens podem estar sujeitas a atrasos, dificuldades e condições que afetem sua transmissão ou execução, que a Strade não controla e pelas quais não se responsabiliza, incluindo, sem limitação, falhas mecânicas ou eletrônicas ou sobrecarga do mercado.
7.6 Atividades proibidas. Você se compromete a não usar os Serviços para as seguintes atividades:
(1) lavagem de recursos provenientes de crimes, financiamento do terrorismo ou financiamento da proliferação de armas;
(2) fraude, engano, declarações falsas ou outras condutas desonestas;
(3) manipulação de mercado, incluindo wash trading, envio de ordens falsas (spoofing, layering), valorização ou desvalorização artificial do preço (pump-and-dump), bem como outras práticas de negociação desleais;
(4) evasão de sanções, medidas de controle de exportação ou restrições geográficas, inclusive por meio do uso de VPN, serviços de proxy ou laranjas;
(5) operações com ativos provenientes de atividades ilegais, incluindo ransomware, marketplaces da darknet, roubo e ataques hacker;
(6) sonegação fiscal;
(7) violação da legislação aplicável sobre valores mobiliários, derivativos ou outros instrumentos financeiros;
(8) qualquer outro uso expressamente proibido por estes Termos ou pela legislação aplicável.
8. Propriedade intelectual
8.1 Todo o conteúdo das nossas Plataformas é de propriedade da Strade e está protegido por direitos autorais, patentes, marcas e outras leis aplicáveis, salvo indicação em contrário neste documento.
8.2 Marcas, nomes comerciais, marcas de serviço e logotipos da Strade e de terceiros usados em nossas Plataformas são de propriedade da Strade e de seus respectivos titulares. Software, aplicativos, textos, imagens, gráficos, dados, preços, operações, diagramas, gráficos estatísticos e materiais de vídeo e áudio usados em nossas Plataformas pertencem à Strade. O conteúdo das nossas Plataformas não pode ser copiado, reproduzido, modificado, republicado, baixado, publicado, transmitido ou distribuído de nenhuma forma e por nenhum meio, manual ou automatizado.
8.3 É estritamente proibido o uso de qualquer conteúdo das nossas Plataformas em qualquer outro site ou em ambiente de rede para outras finalidades. Qualquer uso não autorizado desse tipo pode violar direitos autorais, patentes, marcas e outras leis aplicáveis e pode acarretar responsabilidade penal ou civil.
8.4 Strade é uma marca de propriedade da Empresa, e seu uso não autorizado por qualquer usuário ou terceiro não é permitido.
8.5 A Strade apoia a proteção da propriedade intelectual. Se você quiser apresentar (i) uma reclamação de violação de marca para a qual possua registro válido de marca ou marca de serviço, ou (ii) uma reclamação de direitos autorais sobre material do qual você seja legítimo titular dos direitos autorais, envie um e-mail para support@strade.io.
9. Política de privacidade
A Strade trata seus dados pessoais de acordo com a Política de privacidade disponível em https://strade.io/legal/policy, que é parte integrante destes Termos. A referida Política descreve quais dados coletamos, como os usamos, armazenamos, transferimos e protegemos, bem como os seus direitos em relação aos seus dados pessoais.
Depois que o usuário se cadastra, faz login e começa a usar os serviços das nossas Plataformas, considera-se que ele entende plenamente, concorda e aceita a Política de privacidade das nossas Plataformas.
10. Isenção de responsabilidade
Nossas Plataformas não oferecem aconselhamento de investimento, tributário, jurídico ou outro aconselhamento profissional. Ao permitir que você use nossos serviços e compre, venda ou armazene ativos digitais, não recomendamos nem endossamos a compra ou venda de ativos digitais nem a realização de quaisquer investimentos. Antes de realizar qualquer operação ou atividade de investimento, você deve consultar um profissional qualificado.
Os serviços prestados por meio da Strade são fornecidos a você estritamente «no estado em que se encontram», «onde se encontram» e «conforme disponíveis». A Empresa não faz declarações e não garante a precisão, completude, tempestividade, não violação, comercialização ou adequação a uma finalidade específica da Strade ou das informações ou serviços nela contidos. A Empresa não se responsabiliza perante você ou qualquer outra pessoa por quaisquer perdas ou danos decorrentes direta ou indiretamente do seu uso da Strade ou de quaisquer serviços prestados pela Strade, incluindo perdas causadas total ou parcialmente por imprecisões, incompletude, atrasos, interrupções, erros ou omissões.
Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável perante você ou qualquer outra pessoa, seja por contrato ou por ato ilícito, por quaisquer perdas diretas, especiais, indiretas, consequenciais ou incidentais ou quaisquer outras perdas de qualquer natureza, mesmo que a possibilidade de tais perdas fosse conhecida antecipadamente. Essa limitação de responsabilidade inclui, sem limitação: a transmissão de vírus capazes de infectar seus equipamentos; falhas de equipamentos mecânicos ou eletrônicos ou de linhas de comunicação; problemas com conexões telefônicas ou outras; acesso não autorizado, roubo, erros de operadores; greves ou outros problemas trabalhistas; bem como as circunstâncias de força maior indicadas na seção «Força maior». Não podemos garantir e não garantimos acesso contínuo, ininterrupto ou seguro à Strade.
A Empresa não se responsabiliza pelos atos, omissões ou atividades de quaisquer prestadores de serviços terceiros com os quais você possa interagir por meio das Plataformas, incluindo, sem limitação, provedores de verificação de identidade, processamento de pagamentos ou operações com ativos. Esses serviços de terceiros são prestados de forma independente e regidos por seus próprios termos. Você reconhece que usa esses serviços por sua conta e risco, e a Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos deles decorrentes.
11. Riscos
11.1 As operações com ativos digitais podem envolver riscos elevados.
11.1.1 O risco de perda na negociação de ativos digitais pode ser significativo, e as perdas podem ocorrer em um curto período de tempo.
11.1.2 O preço e a liquidez dos ativos digitais estiveram sujeitos a oscilações significativas no passado e podem estar sujeitos a grandes oscilações no futuro.
11.1.3 Você reconhece que os ativos digitais estão sujeitos a riscos de negócio inerentes, riscos de segurança cibernética e outras incertezas. Embora a Strade empregue esforços razoáveis para avaliar os projetos por trás de cada token listado, ela não pode garantir a validade ou a funcionalidade contínua de qualquer ativo digital ou projeto. Se um ativo digital ou projeto relacionado deixar de ser considerado válido ou funcional, a Strade tem o direito de deslistar o ativo correspondente, publicando um anúncio e concedendo aos usuários um determinado prazo para sacar os tokens afetados. Após esse prazo, a Strade não se responsabiliza pela guarda desses tokens, e os usuários assumem qualquer risco resultante.
11.2 Você reconhece que é o único responsável por determinar a natureza, o valor potencial, a adequação e a conveniência desses riscos para você, e que a Strade não oferece nenhum aconselhamento ou recomendação.
11.3 Mudanças ou ações legislativas e regulatórias em nível estadual, federal ou internacional podem afetar negativamente o uso, a transferência, a troca e o valor dos ativos digitais.
12. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Strade de responsabilidade por quaisquer reclamações, exigências, ações, danos, perdas, custos ou despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a: sua violação destes Termos; sua violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos; sua violação dos direitos de qualquer pessoa física ou jurídica; ou o seu uso total ou parcial dos serviços prestados pelas Plataformas.
Em relação ao seu uso da nossa API ou do Serviço de API, você se compromete a nos indenizar por todas as perdas, custos (incluindo custas judiciais) e despesas decorrentes direta ou indiretamente de:
(1) quaisquer reclamações apresentadas por terceiros em relação ao seu uso da nossa API; e
(2) qualquer falha ou indisponibilidade do sistema e/ou quaisquer dados ou softwares perdidos ou corrompidos decorrentes de ou relacionados ao seu uso da nossa API ou do Serviço de API.
13. Notificações
13.1 As notificações previstas nestes Termos são enviadas na forma de aviso público e consideram-se entregues a partir do momento de sua publicação em nossas Plataformas. Além disso, notificações pessoais podem ser enviadas para o endereço de e-mail informado por você no cadastro, como mensagem no site em sua área pessoal ou para o número de celular informado por você; uma vez enviadas, consideram-se entregues. Fique atento ao seu e-mail, às mensagens no site e aos SMS.
13.2 Você entende e concorda que toda a comunicação com você é feita por meios de comunicação eletrônica, incluindo e-mail, mensagens no site e SMS, e que usamos esses meios para enviar avisos relacionados à conta e confirmações de ordens. Para receber todas as nossas comunicações, você concorda em manter seu endereço de e-mail atualizado e em nos notificar imediatamente sobre quaisquer alterações. A entrega de uma notificação no endereço de e-mail ou no número de celular cadastrados em sua conta é considerada válida. Se um e-mail for devolvido como não entregue, reservamo-nos o direito de bloquear o acesso à sua conta até que você informe e confirme um novo endereço de e-mail.
14. Divulgação a autoridades policiais e instituições financeiras autorizadas
14.1 Podemos transferir seus dados pessoais a autoridades policiais, autoridades de proteção de dados, agentes públicos e outras autoridades nos seguintes casos:
14.1.1 quando exigido por lei;
14.1.2 por intimação, ordem judicial ou outro procedimento legal;
14.1.3 quando entendermos que a divulgação é necessária para evitar danos ou perdas financeiras;
14.1.4 quando a divulgação for necessária para comunicar suspeita de atividade ilegal;
14.1.5 quando a divulgação for necessária para investigar violações destes Termos.
15. Verificação, KYC/AML e sanções
15.1 Para acessar e usar os Serviços, você deve concluir um procedimento de verificação de identidade (KYC). Você se compromete a fornecer as informações e os documentos precisos, atualizados e completos que possamos solicitar, incluindo, sem limitação, documentos de identidade, comprovante de residência e informações sobre a origem dos recursos e a procedência dos ativos.
15.2 Temos o direito de, a qualquer momento, realizar verificações adicionais (incluindo nova verificação) e solicitar documentos adicionais para cumprir a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT). Até a conclusão dessa verificação, temos o direito de restringir ou suspender o acesso aos Serviços, depósitos ou saques.
15.3 Verificamos usuários e operações em relação às listas de sanções aplicáveis, incluindo, sem limitação, as listas da OFAC (EUA), da ONU, da União Europeia e do Reino Unido. Você declara e garante que nem você nem nenhum dos seus beneficiários finais estão incluídos nessas listas e que você não atua em nome de uma pessoa nelas incluída.
15.4 Se você não for aprovado na verificação, fornecer informações imprecisas ou se suspeitarmos razoavelmente de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude, violação de sanções ou outra atividade ilegal, temos o direito de, a nosso critério, recusar o serviço, suspender ou encerrar sua conta, congelar ativos e/ou comunicar as circunstâncias correspondentes às autoridades competentes, sem qualquer responsabilidade perante você.
15.5 Você deve garantir a legalidade da origem de todos os recursos e ativos digitais usados por você na Plataforma e não usar os Serviços para lavar recursos provenientes de crimes ou financiar atividades proibidas.
16. Depósitos, saques e troca (Swap)
16.1 Os depósitos e saques de ativos digitais são feitos por meio das redes blockchain suportadas pela Plataforma. A lista de ativos e redes suportados, os valores mínimos e máximos e as taxas de rede aplicáveis são publicados na Plataforma e podem mudar sem aviso prévio.
16.2 As operações com ativos digitais na blockchain são irreversíveis. Você é o único responsável pela exatidão dos dados de saque fornecidos por você, incluindo o endereço do destinatário e a rede. Não nos responsabilizamos por recursos perdidos em decorrência de endereço ou rede incorretos, envio de ativo não suportado ou uso de endereço que você não controla.
16.3 O crédito de um depósito geralmente exige determinado número de confirmações da rede. Não nos responsabilizamos por atrasos causados pelo estado da rede blockchain e não garantimos o crédito de ativos enviados por redes não suportadas ou como tokens não suportados; a recuperação desses ativos não é garantida e pode estar sujeita a taxa ou ser impossível.
16.4 Temos o direito de, por motivos de segurança, gestão de riscos ou conformidade legal, atrasar, suspender, restringir ou rejeitar qualquer depósito ou saque, inclusive solicitando verificação adicional antes de processá-lo.
16.5 Não somos obrigados a dar suporte a forks, airdrops ou outros ativos adicionais que surjam em relação aos ativos digitais que você possui, e não nos responsabilizamos por esses ativos, salvo anúncio expresso da Plataforma.
16.6 O serviço de troca (Swap) permite trocar um ativo digital suportado por outro à cotação indicada no momento da operação. A cotação é válida por tempo limitado; o resultado efetivo pode ser diferente devido às oscilações do mercado e ao slippage. Ao confirmar a troca, você aceita a cotação e a taxa aplicáveis. Uma operação de troca concluída é definitiva e não pode ser cancelada.
17. Tributos
17.1 Você é o único responsável por determinar, declarar e pagar quaisquer tributos, taxas e encargos aplicáveis às suas operações na Plataforma de acordo com as leis das jurisdições aplicáveis a você. A Strade não presta assessoria tributária e não se responsabiliza pelo cumprimento das suas obrigações tributárias. Você reconhece que a Strade pode transmitir informações sobre você e suas operações às autoridades tributárias e a outras autoridades competentes quando exigido pela legislação aplicável.
18. Limitação de responsabilidade
18.1 Em nenhuma circunstância a Strade será responsável por lucros cessantes, perda de dados, perda de fundo de comércio (goodwill) ou quaisquer perdas indiretas, especiais, punitivas, incidentais ou consequenciais, mesmo que a possibilidade de tais perdas fosse conhecida antecipadamente.
18.2 Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados tipos de responsabilidade; nesses casos, a responsabilidade da Strade fica limitada à máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
19. Força maior
19.1 A Strade não se responsabiliza pelo descumprimento ou pelo atraso no cumprimento de suas obrigações causados por circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo, sem limitação: desastres naturais, incêndios, enchentes, terremotos, epidemias e pandemias; guerras, atos terroristas e distúrbios civis; atos ou decisões de autoridades governamentais, mudanças na legislação, bloqueio do acesso à Plataforma pelas autoridades; interrupções no funcionamento da internet, do fornecimento de energia ou das comunicações; ataques cibernéticos, incluindo ataques de negação de serviço; falhas, instabilidade ou forks de redes blockchain e ataques a protocolos. Enquanto durarem essas circunstâncias, o cumprimento das obrigações correspondentes fica suspenso.
20. Resolução de disputas
20.1 Quaisquer disputas, divergências ou reclamações decorrentes destes Termos ou relacionadas a eles, incluindo questões sobre sua validade, interpretação, cumprimento ou rescisão, serão resolvidas primeiro por meio de negociações de boa-fé. Se uma disputa não for resolvida em trinta (30) dias a partir do momento em que uma parte receber a notificação correspondente da outra parte, ela será resolvida em tribunal competente de acordo com a legislação aplicável.
20.2 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, as disputas são resolvidas individualmente, e você renuncia ao direito de participar de ações coletivas.
20.3 Qualquer reclamação decorrente destes Termos ou dos Serviços deve ser apresentada dentro do prazo estabelecido pela legislação aplicável.
21. Disposições gerais
Nossas Plataformas se reservam o direito à interpretação final destes Termos na medida permitida por lei. Estes Termos e as páginas relacionadas das nossas Plataformas podem fazer referência uns aos outros; em caso de conflito, prevalecem estes Termos. Se determinadas disposições destes Termos forem consideradas inválidas ou inexequíveis, as demais disposições permanecem em vigor.
Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer outro acordo que você possa celebrar com a Strade, os termos desse outro acordo prevalecerão somente se nele constar expressamente que as disposições correspondentes destes Termos são substituídas.
A falta ou o atraso da Strade em exigir o cumprimento de qualquer destes Termos ou em exercer qualquer direito previsto neste Acordo não será interpretado como renúncia aos nossos direitos.
Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações previstos nestes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Strade. A Strade pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações a qualquer pessoa sem o seu consentimento, inclusive em razão de fusão, reorganização, aquisição ou venda de ativos.