Em vigor a partir de 1 de agosto de 2026
Esta é uma tradução disponibilizada por conveniência. A versão em inglês é a juridicamente vinculativa; em caso de divergência, prevalece o texto em inglês. Abrir a versão em inglês
Os presentes Termos de utilização da Strade são celebrados entre si (doravante «o utilizador» ou «seu») e os operadores da Strade (conforme definidos abaixo). Ao aceder, descarregar, utilizar ou clicar no botão «Concordo» para aceitar quaisquer serviços da Strade (conforme definidos abaixo), declara que leu, compreendeu e aceitou todos os termos e condições estabelecidos nos presentes Termos de utilização (doravante «os presentes Termos»), bem como na nossa Política de privacidade, disponível em https://strade.io/legal/policy. Além disso, ao utilizar determinadas funcionalidades dos Serviços, poderão aplicar-se-lhe determinados termos e condições adicionais relativos a essas funcionalidades.
Ao registar-se como utilizador das nossas Plataformas, aceita os presentes Termos de utilização (doravante os «Termos») e todas as políticas publicadas neste sítio web. SE NÃO ACEITAR OS PRESENTES TERMOS, NÃO ACEDA A ESTE SÍTIO E NÃO UTILIZE QUAISQUER SERVIÇOS, PRODUTOS OU CONTEÚDOS DA STRADE.
OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA STRADE NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA PESSOAS SINGULARES OU COLETIVAS QUE RESIDAM, SEJAM CIDADÃS, SE ENCONTREM, ESTEJAM REGISTADAS OU TENHAM SEDE SOCIAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, EM CUBA, NA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃO, NA REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (RPDC), BEM COMO NAS REGIÕES DA CRIMEIA, DONETSK E LUGANSK (EM CONJUNTO, «JURISDIÇÕES RESTRITAS», E AS RESPETIVAS PESSOAS — «PESSOAS BLOQUEADAS»). A STRADE NÃO FAZ QUALQUER EXCEÇÃO. SE FOR UMA PESSOA BLOQUEADA, NÃO TENTE UTILIZAR QUAISQUER SERVIÇOS DA STRADE. A UTILIZAÇÃO DE UMA REDE PRIVADA VIRTUAL (VPN) OU DE OUTROS MEIOS PARA CONTORNAR AS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS É ESTRITAMENTE PROIBIDA.
A Strade reserva-se o direito de, a qualquer momento e por sua exclusiva iniciativa, alargar a lista de Jurisdições restritas. Ao aceder aos Serviços, declara e garante que não é uma Pessoa bloqueada e que não se encontra numa Jurisdição restrita. O procedimento de verificação (screening) dos utilizadores e das operações face às listas de sanções aplicáveis está descrito na secção «Verificação, KYC/AML e sanções».
1. Definições
1.1 Strade refere-se ao ecossistema constituído pelos sítios web da Strade (cujos nomes de domínio incluem, sem limitação, https://strade.io/), aplicações móveis, clientes, applets e outras aplicações desenvolvidas para prestar os serviços da Strade, e inclui igualmente plataformas, sítios web e clientes independentes no âmbito do ecossistema. Em caso de discrepância entre os termos de utilização das referidas plataformas e o conteúdo dos presentes Termos, prevalecem os termos aplicáveis dessas plataformas.
1.2 Operadores da Strade refere-se a todas as partes que gerem a Strade, incluindo, sem limitação, pessoas coletivas, organizações sem personalidade jurídica e equipas que prestam os serviços da Strade e são responsáveis por esses serviços. Por conveniência, salvo indicação em contrário, os termos «Strade», «nós», «a Plataforma», «as Plataformas» e «as nossas Plataformas» são utilizados nos presentes Termos de forma equivalente e designam os Operadores da Strade. Os Operadores da Strade podem mudar à medida que a atividade da Strade for ajustada; nesse caso, os novos operadores cumprirão para consigo as suas obrigações nos termos dos presentes Termos e prestar-lhe-ão os serviços, e essa mudança não afeta os seus direitos e interesses ao abrigo dos presentes Termos.
1.3 Serviços da Strade refere-se aos vários serviços que lhe são prestados pela Strade, baseados em tecnologias de internet e/ou blockchain e oferecidos através de sítios web, aplicações móveis e outras formas da Strade (incluindo novas formas que se tornem possíveis graças à evolução tecnológica futura).
1.4 Utilizador — qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda aos Serviços da Strade, registe uma Conta ou utilize de outra forma os Serviços.
1.5 Conta — perfil de Utilizador registado na Strade, incluindo as credenciais de acesso e as informações associadas.
1.6 Ativo digital — criptomoeda, token ou outro ativo digital suportado pela Strade para negociação, guarda, depósito, levantamento ou troca.
2. Aceitação dos Termos
2.1 Tem pelo menos 18 anos e plena capacidade jurídica para aceitar os presentes Termos e realizar operações com ativos digitais. Não está impedido de utilizar o nosso serviço. Se não cumprir esta condição, não se registe nas nossas Plataformas; caso contrário, a Strade pode suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento.
2.2 A celebração e o cumprimento dos presentes Termos por si não são proibidos pelas leis e regulamentos do país ou região a que pertence, em que reside, paga impostos ou exerce a sua atividade. Se não cumprir estas condições, deve cessar imediatamente o registo ou a utilização dos serviços das nossas Plataformas. Para evitar dúvidas, a Strade não presta serviços a residentes e cidadãos de Jurisdições restritas.
2.3 Ao concluir o processo de registo ou ao continuar a utilizar os serviços associados às nossas Plataformas, compreende e aceita plenamente os presentes Termos, na versão periodicamente alterada e publicada nas Plataformas. Todas as regras periodicamente publicadas nas Plataformas são expressamente incorporadas nos presentes Termos, fazem parte integrante dos mesmos e têm a mesma força jurídica que o corpo principal dos presentes Termos.
2.4 As nossas Plataformas têm o direito de alterar periodicamente os presentes Termos ou de formular e alterar regras específicas e publicá-las nas secções correspondentes do sistema da Plataforma sem notificação separada. Se continuar a utilizar os serviços após a introdução de alterações, considera-se que leu, compreendeu e aceitou integralmente os Termos alterados. Recomendamos que consulte periodicamente os presentes Termos, incluindo sempre que utilizar qualquer Serviço da Strade.
2.5 Ao aceitar os presentes Termos e/ou ao aceder aos serviços das nossas Plataformas a partir da sua conta em conformidade com os presentes Termos e com as regras aplicáveis das nossas Plataformas, confere aos presentes Termos força jurídica entre si e a Strade. Os presentes Termos não se aplicam às relações jurídicas nem aos litígios entre si e outros utilizadores das nossas Plataformas.
2.6 Aceita igualmente que a Strade pode, mediante notificação e por sua iniciativa, pôr termo imediato ao seu acesso às nossas plataformas e à sua conta. Reconhece o nosso direito de restringir, suspender ou cessar a prestação de serviços e o funcionamento da sua conta, de lhe vedar o acesso às nossas Plataformas e aos respetivos conteúdos, serviços e ferramentas, de atrasar ou remover conteúdos publicados e de tomar medidas técnicas e jurídicas se determinarmos, por nossa exclusiva iniciativa, que está a violar ou pode violar quaisquer leis, direitos de terceiros, qualquer um dos presentes Termos ou as políticas da Plataforma. A Strade não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados a si ou a terceiros em resultado do exercício dos nossos direitos ao abrigo da presente cláusula.
3. Âmbito dos serviços, os seus direitos e obrigações
3.1 A Strade presta-lhe os Serviços, incluindo o serviço de troca de um ativo digital por outro. Não compramos nem vendemos ativos digitais diretamente aos utilizadores ou por conta dos utilizadores na qualidade de contraparte por conta própria. Os nossos Serviços não permitem aos utilizadores trocar uma moeda fiduciária por outra.
3.1.1 Os utilizadores têm o direito de consultar em tempo real informações de mercado sobre ativos digitais e operações nas nossas Plataformas, bem como de enviar instruções de negociação e executar operações com ativos digitais através das nossas Plataformas.
3.1.2 Os utilizadores têm o direito de consultar informações sobre as suas contas nas nossas Plataformas e de utilizar as funcionalidades disponibilizadas pelas Plataformas, sem prejuízo de quaisquer restrições impostas a utilizadores específicos ou a utilizadores de determinadas regiões.
3.1.3 Os utilizadores têm o direito de participar em atividades organizadas pelas nossas Plataformas em conformidade com as regras publicadas e de utilizar outros serviços prestados pelas nossas Plataformas.
3.2 O Utilizador compreende e aceita que as nossas Plataformas podem, a qualquer momento e por sua iniciativa, ajustar o conteúdo, o tipo e a forma dos serviços em função da situação real. As nossas Plataformas não são responsáveis por qualquer impacto negativo ou perda causados a si ou a terceiros em ligação com esses ajustes.
3.3 Consoante o seu país de residência, poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades das nossas Plataformas. É responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos do seu país de residência e/ou do país a partir do qual acede às nossas Plataformas e serviços. Para evitar dúvidas, a Strade não presta serviços a residentes e cidadãos de Jurisdições restritas.
3.4 Para aceder aos nossos serviços e utilizá-los, tem de criar uma conta na Strade. Compromete-se a:
(1) fornecer informações exatas, atuais e completas ao criar uma conta;
(2) manter e atualizar prontamente as informações da sua conta para que se mantenham exatas, completas e atuais;
(3) manter a segurança e a confidencialidade das suas credenciais de acesso e restringir o acesso à sua conta e ao seu dispositivo;
(4) notificar imediatamente a Strade se descobrir ou suspeitar de qualquer violação de segurança relacionada com as nossas Plataformas;
(5) ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e assumir todos os riscos de acesso não autorizado.
3.5 Para prestar os serviços, as nossas Plataformas podem utilizar informações pessoais dos utilizadores, informações não pessoais e informações fornecidas por terceiros (em conjunto, «informações do utilizador»). Depois de o utilizador se registar, iniciar sessão e começar a utilizar os serviços, considera-se que compreende plenamente, aceita e consente a utilização razoável das informações do utilizador pela Empresa, incluindo, sem limitação, a sua recolha, tratamento estatístico e análise.
3.6 Reconhece que o estado da operação que confirma nas nossas Plataformas constitui uma instrução expressa para que as nossas Plataformas realizem a operação ou ação correspondente em seu nome. Aceita que as nossas Plataformas têm o direito de resolver as questões relacionadas em conformidade com os presentes Termos e com as regras aplicáveis.
3.7 É responsável por quaisquer litígios ou perdas causados por não ter alterado ou confirmado atempadamente o estado da operação ou apresentado o pedido correspondente. As nossas Plataformas não assumem qualquer responsabilidade por esse facto.
3.8 Reconhece que a Plataforma não aprova nem garante a segurança, a proteção ou a legalidade de qualquer projeto cujos tokens estejam listados na nossa Plataforma. Se um projeto violar leis e regulamentos de qualquer jurisdição, se os seus fundadores ou membros da equipa incorrerem em responsabilidade penal ou civil, ou se o projeto for comprometido em resultado de ataques informáticos, fraude ou outras violações de segurança (incluindo ações subsequentes como o congelamento de tokens, modificações ou alterações na blockchain), a Strade não é responsável por essas ações nem pelas suas consequências.
3.9 A Strade tem o direito absoluto de, por sua exclusiva iniciativa, retirar da listagem (deslistar) quaisquer tokens e pares de negociação da Plataforma e/ou descontinuar quaisquer serviços relacionados com quaisquer tokens. Nesses casos, a Strade divulga no seu sítio web o calendário de retirada dos tokens da listagem e o calendário de levantamento dos tokens. A Strade tem o direito de rever, alterar ou cancelar qualquer calendário de suspensão de depósitos, levantamentos ou negociação de quaisquer tokens sem aviso prévio. Em caso algum a Strade é responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes da retirada de tokens ou pares de negociação da listagem ou da descontinuação de serviços.
3.10 Se utilizar o nosso serviço Strade através de uma interface de programação de aplicações (API) ou utilizar qualquer API por nós disponibilizada (em conjunto, o «Serviço API»), aceita e compreende que a Strade lhe concede apenas uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, intransmissível, não cedível e revogável para utilizar a nossa API, e que essa licença não lhe confere quaisquer direitos sobre dados, dados pessoais ou propriedade intelectual disponíveis através da API. Ao utilizar o Serviço API, aceita e reconhece igualmente que:
(1) não deve interferir no funcionamento da nossa API, dos servidores ou das redes que disponibilizam a API, nem perturbá-lo;
(2) não deve explorar nem testar quaisquer vulnerabilidades da API ou dos servidores, nem introduzir quaisquer scripts, código, comandos ou pedidos não autorizados ou maliciosos;
(3) não deve utilizar o Serviço API de qualquer forma que possa comprometer a segurança do Serviço API ou dos dados armazenados ou transmitidos através dele; também não deve tentar interferir, modificar ou desativar funcionalidades e controlos de segurança, contornar mecanismos de proteção, efetuar engenharia inversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Serviço API;
(4) não deve utilizar o Serviço API para monitorizar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade para fins de avaliação comparativa (benchmarking);
(5) em caso algum deve reembalar ou revender o Serviço API ou qualquer parte do mesmo;
(6) em caso algum deve utilizar o Serviço API de forma que viole a propriedade intelectual de qualquer pessoa ou as leis e regulamentos aplicáveis;
(7) não deve utilizar a API para fins comerciais;
(8) a sua utilização do nosso Serviço API rege-se por quaisquer termos e restrições adicionais que impusermos periodicamente sem aviso prévio;
(9) reservamo-nos o direito de rever, corrigir, alterar, eliminar ou modificar de outra forma a documentação da API a qualquer momento, por nossa exclusiva iniciativa e sem aviso prévio;
(10) é o único responsável pela segurança da sua chave API e por qualquer comprometimento da mesma. Não somos responsáveis pela execução de quaisquer instruções ou comandos resultantes da utilização da sua chave API por terceiros;
(11) aceita que possamos monitorizar a sua utilização da API para melhorar o serviço, acompanhar a utilização, fazer cumprir os presentes Termos ou para fins de segurança;
(12) deve notificar-nos imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da API;
(13) deve utilizar a nossa API e o Serviço API em conformidade com as nossas especificações técnicas e outras publicadas, incluindo todos os requisitos e procedimentos de segurança indicados no nosso sítio web;
(14) tem pleno conhecimento do aviso de riscos abaixo e utiliza a nossa API e o Serviço API por sua conta e risco; a API e o Serviço API podem estar sujeitos a sobrecargas, interrupções, erros ou circunstâncias imprevistas que podem suspender, terminar ou impedir a sua utilização. Nessas circunstâncias, a Strade não é responsável perante si por quaisquer perdas diretas, indiretas, acidentais ou consequenciais;
(15) podemos rescindir o presente Acordo ou suspender o seu acesso à API por qualquer motivo sem aviso prévio. Após essa rescisão ou suspensão, deve cessar imediatamente a utilização da API.
3.11 Para evitar dúvidas, o Serviço API é prestado «tal como está» e «conforme disponível». Reconhece todas as informações sobre riscos abaixo, e não prestamos quaisquer declarações ou garantias relativamente à API, incluindo, sem limitação, garantias de exatidão, integralidade, fiabilidade, nível de serviço, disponibilidade contínua, pontualidade, não violação, titularidade, qualidade, comerciabilidade ou adequação a um fim específico, na máxima medida permitida por lei. Não somos responsáveis perante si ou perante terceiros por quaisquer perdas, custos ou perdas consequenciais, incluindo lucros cessantes, decorrentes direta ou indiretamente da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço API.
3.12 A Strade tem o direito de restringir a sua conta ou de a sujeitar a condições, de a encerrar ou de transferir quaisquer ativos da sua conta, conforme a Strade considerar adequado, se, no entender da Strade: (a) tiver eventualmente violado quaisquer leis ou regras em qualquer jurisdição; (b) for objeto de uma investigação por autoridades reguladoras ou policiais; (c) tiver eventualmente violado os presentes Termos ou quaisquer regras da Strade; (d) puder ser condenado em processo penal; (e) puder ser parte num processo civil ou devedor por força de sentença em qualquer jurisdição.
4. Aviso de riscos e reconhecimento
4.1 Os ativos digitais são intrinsecamente arriscados. O preço dos ativos digitais está sujeito a flutuações; não existem limites às subidas ou descidas de preço, e a negociação decorre 24 horas por dia, 7 dias por semana, em todo o mundo. Os preços são facilmente afetados pelas ações dos grandes participantes, pelas notícias mundiais, pela política nacional, pela procura do mercado e por outros fatores. O preço pode multiplicar-se num dia e cair para metade num dia. Recomendamos vivamente que participe na negociação dentro de um nível de risco que lhe seja aceitável.
4.2 Devido a circunstâncias imprevistas, como falhas do sistema, causas relacionadas com a rede, ataques de negação de serviço e outros ataques informáticos, operações anómalas, perturbações do mercado ou outras condições anómalas, temos o direito de cancelar os resultados de operações anómalas e reverter operações durante um determinado período, por nossa iniciativa, sem qualquer responsabilidade perante si ou terceiros. Proibimos estritamente quaisquer práticas de negociação desonestas e temos o direito de tomar medidas contra condutas ilícitas, como a manipulação dolosa de preços ou a interferência nos sistemas de negociação, incluindo a restrição, suspensão, cancelamento ou reversão de operações, o congelamento de contas e outras medidas, por nossa iniciativa e sem responsabilidade perante si ou terceiros.
4.3 Aviso de riscos relativo ao Serviço API:
4.3.1 A negociação através da API aumenta o risco para a segurança da sua conta e pode levar ao comprometimento das suas credenciais e à perda de fundos. É importante que compreenda plenamente os riscos associados à utilização da API.
4.3.2 A utilização da API permitir-lhe-á aceder à API, invocá-la e enviar comandos e pedidos para realizar determinadas ações relativamente à sua Conta e em seu nome.
4.3.3 Antes de utilizar a nossa API ou o Serviço API, deve confirmar a sua identidade através de uma chave API. Para tal, terá de criar junto de nós uma chave API, que representa, verifica e autentica a sua identidade e é composta por um par de chaves pública e privada.
4.3.4 Alguns prestadores de serviços externos podem solicitar a sua chave API. Divulgar uma chave API equivale a divulgar credenciais: um terceiro obterá acesso a todos os dados da sua Conta e poderá enviar instruções à nossa API em seu nome. Seja extremamente cauteloso ao verificar a fiabilidade de terceiros que solicitem a sua chave API.
4.3.5 As API têm determinadas limitações, incluindo quanto à receção ou ao envio de dados, e estão limitadas aos comandos disponíveis. As API podem também apresentar erros de implementação e, em consequência, provocar falhas ou comprometimentos.
4.3.6 Deve estudar a Documentação da API, que é atualizada periodicamente. As alterações das limitações, as correções de erros e a adição, alteração ou remoção de comandos podem afetar a sua utilização do Serviço API e, consequentemente, os nossos serviços para consigo.
4.3.7 Podemos introduzir alterações no Serviço API periodicamente sem aviso prévio ou sem atualizar a Documentação da API. Compreende e aceita os riscos correspondentes e reconhece que é o único responsável por se manter informado sobre as alterações da Documentação da API.
4.3.8 Ao aceder aos nossos Serviços através da API, reconhece que poderá não receber as mesmas notificações, avisos, indicações e divulgações que na interface web, incluindo, sem limitação, preços de referência, avisos de risco, notificações do sistema, avisos de manutenção e mensagens de execução de operações. É o único responsável pelo acompanhamento das suas ordens, da atividade da sua conta e dos resultados de execução. Declinamos qualquer responsabilidade por perdas, discrepâncias ou danos resultantes de ter confiado nessas informações ao utilizar a API.
4.4 Riscos de restrição de fundos. Reservamo-nos o direito de, por nossa iniciativa, impor as seguintes restrições aos fundos da sua conta:
(1) suspender ou restringir depósitos, levantamentos, o acesso aos fundos ou a utilização dos fundos;
(2) proibir a utilização dos fundos para quaisquer produtos ou outros instrumentos financeiros oferecidos na Plataforma.
Essas restrições podem ser impostas por nossa iniciativa nas seguintes circunstâncias:
(1) poderá estar a violar leis, regulamentos ou diretivas aplicáveis das autoridades policiais;
(2) poderá estar a violar os nossos protocolos de gestão de riscos ou as nossas políticas internas;
(3) poderá estar a violar requisitos regulamentares ou restrições legais relativamente a fundos específicos;
(4) existe suspeita de violação das regras da nossa Plataforma (por exemplo, manipulação de mercado, fraude, branqueamento de capitais);
(5) as suas ações podem prejudicar os interesses da nossa Plataforma ou dos seus utilizadores.
Reconhece que, em caso de imposição de restrições, as consequências podem incluir, sem limitação:
(1) a impossibilidade de aceder aos fundos restringidos ou de os utilizar;
(2) a retenção dos fundos restringidos por tempo indeterminado até à conclusão de uma investigação ou à obtenção de aprovação regulamentar;
(3) outras consequências que não podem ser previstas.
Declinamos expressamente qualquer responsabilidade por perdas ou consequências financeiras decorrentes dessas restrições, e aceita suportar todos os riscos associados, independentemente de lhe termos dado aviso prévio.
5. Operações e comissões
5.1 As nossas Plataformas prestam serviços para as suas operações e cobram as comissões de serviço ou de gestão necessárias em conformidade com os presentes Termos e com as regras aplicáveis das nossas Plataformas. Consulte as regras e descrições nas páginas correspondentes das nossas Plataformas, que são expressamente incorporadas nos presentes Termos e podem ser alteradas periodicamente.
5.2 Aceita que as nossas Plataformas se reservam o direito de ajustar periodicamente os tipos e montantes das comissões acima referidas e de efetuar anúncios e alterações em conformidade com os presentes Termos. O seu acesso continuado aos nossos serviços constitui a sua aceitação das regras aplicáveis na sua versão mais recente.
5.3 Sem prejuízo da cláusula 3.12 acima, se a relação da sua conta com a Strade cessar, os seus ativos detidos na Strade devem ser levantados no prazo de 90 dias. Se o saldo da sua conta passar a zero (0), a Strade tem o direito de encerrar imediatamente a sua conta.
6. Alteração, suspensão e cessação do serviço
6.1 Os presentes Termos mantêm-se em vigor salvo se forem rescindidos unilateralmente pelas nossas Plataformas ou a seu pedido com o consentimento das nossas Plataformas. Se violar os presentes Termos, as regras, leis ou regulamentos aplicáveis, ou se suspeitarmos razoavelmente do seu envolvimento em condutas ilegais ou impróprias, ou a pedido das autoridades públicas, as nossas Plataformas reservam-se o direito de, por sua iniciativa e sem qualquer responsabilidade perante si, rescindir os presentes Termos, encerrar a sua conta ou restringir a utilização das nossas Plataformas. A rescisão do acordo não o isenta das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos ou de outros acordos celebrados nas nossas Plataformas.
6.2 Se descobrir que um terceiro obteve fraudulentamente acesso à sua conta e palavra-passe, ou outras circunstâncias não autorizadas, deve notificar imediatamente as nossas Plataformas e solicitar a suspensão dos serviços correspondentes. Suporta todas as responsabilidades, perdas, danos, reclamações, custos ou despesas decorrentes da utilização da sua conta (autorizada ou não).
6.3 Dada a natureza específica dos serviços em linha, aceita que as nossas Plataformas têm o direito de alterar, suspender ou cessar a totalidade ou parte dos serviços em linha a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade perante si ou terceiros.
6.4 Compreende que as nossas Plataformas necessitam de reparação ou manutenção da plataforma e do equipamento associado de forma regular ou irregular. Se tal resultar numa interrupção do serviço em linha durante um período razoável, as nossas Plataformas notificá-lo-ão logo que possível, mas não são responsáveis por quaisquer perdas, danos ou reclamações daí decorrentes.
6.5 As nossas Plataformas têm o direito de, sem aviso prévio, parar, suspender ou cessar a totalidade ou parte dos serviços, tomar medidas de mitigação ou provisórias (incluindo, sem limitação, o cancelamento de operações e o congelamento de contas) e eliminar os dados de registo por sua iniciativa, sem qualquer responsabilidade perante si ou terceiros, em particular nos seguintes casos:
(1) as nossas Plataformas consideram que os dados pessoais que forneceu não são autênticos, válidos ou completos;
(2) as nossas Plataformas detetam ou suspeitam de uma operação anómala ou ilegal ou de atividade invulgar da sua parte;
(3) as nossas Plataformas consideram que a sua conta é suspeita de branqueamento de capitais, levantamento de numerário ilícito (cash-out), esquemas em pirâmide, fraude ou outras situações de risco;
(4) as nossas Plataformas consideram que violou os presentes Termos;
(5) ao utilizar um serviço pago, não pagou a comissão correspondente de acordo com os requisitos;
(6) detetamos acesso não autorizado à sua conta, ou esta é objeto de uma investigação governamental, penal ou regulamentar ou de um litígio pendente;
(7) outras circunstâncias em que, por exclusiva iniciativa das nossas Plataformas, seja necessário suspender, interromper ou cessar a totalidade ou parte dos serviços;
(8) a nossa Plataforma pode impor restrições aos fundos, conforme descrito na secção 4.4.
6.6 Aceita que a suspensão, interrupção ou encerramento da sua conta ou quaisquer outras medidas por nós tomadas não o isentam de responsabilidade, e que é responsável por um eventual incumprimento contratual ou por perdas ocorridas durante a sua utilização dos serviços da Plataforma; ao mesmo tempo, as nossas Plataformas podem conservar as suas informações.
6.7 Se não concordar com quaisquer alterações introduzidas nos presentes Termos, pode deixar de utilizar os Serviços. A Strade pode suspender a negociação e outras operações na sua conta a partir da data de entrada em vigor dos Termos atualizados. Nesse caso, ser-lhe-á concedido um prazo não inferior a trinta (30) dias de calendário a contar dessa data para levantar os seus fundos, ou um prazo mais longo se expressamente exigido pela lei aplicável. Decorrido esse prazo, a Strade pode encerrar a sua conta em conformidade com os presentes Termos.
7. Regras de utilização
7.1 Requisitos relativos às informações da conta. Ao solicitar um serviço da Plataforma, deve fornecer informações pessoais exatas em conformidade com as regras da Plataforma e atualizá-las prontamente em caso de alteração. Não deve transferir nem emprestar o número da sua conta ou a sua palavra-passe a terceiros. Se descobrir que outras pessoas utilizaram ilegalmente a sua conta, deve notificar imediatamente as Plataformas. As nossas Plataformas não são responsáveis pela utilização ilegal de contas e palavras-passe devido a vírus, ataques informáticos ou negligência do utilizador.
7.2 Requisitos de utilização. Os utilizadores devem cumprir as leis, regulamentos e regras, garantindo a legalidade de todas as fontes de moeda digital na conta. Ao utilizar as nossas Plataformas, não pode praticar as seguintes ações, salvo se permitido por lei ou mediante autorização escrita das Plataformas:
(1) utilizar o serviço das Plataformas para praticar ações que possam afetar negativamente o funcionamento normal da internet ou da rede móvel;
(2) carregar, apresentar ou divulgar quaisquer informações falsas, ofensivas, difamatórias, intimidatórias, vulgares ou outras informações em violação de leis e regulamentos;
(3) utilizar o sistema de serviços das Plataformas para praticar ações que prejudiquem as Plataformas;
(4) violar os direitos legítimos de terceiros, como os direitos à reputação, à imagem, de propriedade intelectual, segredos comerciais, etc.;
(5) induzir outros utilizadores a seguir ligações, partilhar informações ou utilizar as contas e funcionalidades das Plataformas, bem como plataformas de terceiros, para fins publicitários sem autorização escrita das Plataformas;
(6) desenvolver, publicar, utilizar ou divulgar métodos ou ferramentas relacionados com a violação dos requisitos acima, independentemente da finalidade comercial;
(7) violar de qualquer outra forma leis e regulamentos, direitos de terceiros ou interferir no funcionamento normal das Plataformas.
O Utilizador compromete-se a cumprir todas as regras de negociação de moeda digital das Plataformas, incluindo, sem limitação, as seguintes:
(1) Consulta das informações da operação. Ao consultar as informações de uma operação com moeda digital, o utilizador deve analisar cuidadosamente todo o seu conteúdo, incluindo, sem limitação, o preço, o montante, a comissão de processamento e o sentido de compra ou venda, e aceitar integralmente esse conteúdo antes de realizar a operação.
(2) Apresentação de um pedido. O utilizador pode apresentar um pedido de operação depois de verificar e confirmar as respetivas informações. Após a apresentação do pedido, o utilizador autoriza as nossas Plataformas a realizar em seu nome a operação de contrapartida correspondente; as nossas Plataformas concluem-na automaticamente, sem aviso prévio, quando existir uma operação correspondente que satisfaça o preço pedido.
(3) Consulta dos detalhes da operação. O utilizador pode consultar o registo da operação correspondente nos detalhes das operações da conta.
(4) Cancelamento / alteração de um pedido. O utilizador tem o direito de retirar ou alterar um pedido a qualquer momento antes da execução da operação correspondente.
7.3 As nossas Plataformas têm o direito de verificar e monitorizar a sua utilização dos serviços da Plataforma. Se utilizar os serviços em violação de qualquer uma das disposições acima, as nossas Plataformas têm o direito de exigir que corrija a violação (se possível) ou de tomar diretamente todas as medidas necessárias (incluindo, sem limitação, a alteração ou remoção do conteúdo que publicou e a suspensão ou cessação do seu direito de utilizar os serviços) para atenuar as consequências.
7.4 As ordens que coloca na Strade durante o funcionamento normal são geralmente executadas se o preço de mercado estiver dentro da sua ordem. No entanto, não garantimos que a sua ordem será executada, mesmo que o preço de mercado estivesse dentro do seu limite no momento da sua colocação. As ordens colocadas durante interrupções programadas ou não programadas serão processadas segundo critérios comercialmente razoáveis após a retoma do funcionamento. A Strade reserva-se o direito de rejeitar ou cancelar ordens colocadas e/ou pendentes durante uma interrupção.
7.5 As ordens podem estar sujeitas a atrasos, dificuldades e condições que afetem a sua transmissão ou execução, que a Strade não controla e pelos quais não é responsável, incluindo, sem limitação, falhas mecânicas ou eletrónicas ou sobrecarga do mercado.
7.6 Atividades proibidas. Compromete-se a não utilizar os Serviços para as seguintes atividades:
(1) branqueamento de produtos de crime, financiamento do terrorismo ou financiamento da proliferação de armas;
(2) fraude, engano, falsas declarações ou outras condutas desonestas;
(3) manipulação de mercado, incluindo wash trading, colocação de ordens falsas (spoofing, layering), subida ou queda artificial do preço (pump-and-dump), bem como outras práticas de negociação desleais;
(4) evasão a sanções, medidas de controlo das exportações ou restrições geográficas, incluindo através da utilização de VPN, serviços proxy ou testas de ferro;
(5) operações com ativos provenientes de atividades ilegais, incluindo ransomware, mercados da darknet, furto e ataques informáticos;
(6) evasão fiscal;
(7) violação da legislação aplicável em matéria de valores mobiliários, derivados ou outros instrumentos financeiros;
(8) qualquer outra utilização expressamente proibida pelos presentes Termos ou pela lei aplicável.
8. Propriedade intelectual
8.1 Todo o conteúdo das nossas Plataformas é propriedade da Strade e está protegido por direitos de autor, patentes, marcas e outras leis aplicáveis, salvo indicação em contrário no presente documento.
8.2 As marcas, denominações comerciais, marcas de serviço e logótipos da Strade e de terceiros utilizados nas nossas Plataformas são propriedade da Strade e dos respetivos titulares. O software, as aplicações, os textos, as imagens, os grafismos, os dados, os preços, as operações, os diagramas, os gráficos e os materiais de vídeo e áudio utilizados nas nossas Plataformas pertencem à Strade. O conteúdo das nossas Plataformas não pode ser copiado, reproduzido, modificado, republicado, descarregado, publicado, transmitido ou distribuído sob qualquer forma e por quaisquer meios, manuais ou automatizados.
8.3 É estritamente proibida a utilização de qualquer conteúdo das nossas Plataformas em qualquer outro sítio ou num ambiente de rede para outros fins. Qualquer utilização não autorizada deste tipo pode violar direitos de autor, patentes, marcas e outras leis aplicáveis e pode implicar responsabilidade penal ou civil.
8.4 Strade é uma marca propriedade da Empresa, e não é permitida a sua utilização não autorizada por qualquer utilizador ou terceiro.
8.5 A Strade apoia a proteção da propriedade intelectual. Se pretender apresentar (i) uma reclamação por violação de marca relativamente à qual seja titular de uma marca ou marca de serviço registada válida, ou (ii) uma reclamação de direitos de autor relativamente a material sobre o qual detenha direitos de autor legítimos, envie-nos um e-mail para support@strade.io.
9. Política de privacidade
A Strade trata os seus dados pessoais em conformidade com a Política de privacidade disponível em https://strade.io/legal/policy, que faz parte integrante dos presentes Termos. A referida Política descreve que dados recolhemos, como os utilizamos, conservamos, transferimos e protegemos, bem como os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais.
Depois de o utilizador se registar, iniciar sessão e começar a utilizar os serviços das nossas Plataformas, considera-se que compreende plenamente, aceita e consente a Política de privacidade das nossas Plataformas.
10. Exoneração de responsabilidade
As nossas Plataformas não prestam aconselhamento de investimento, fiscal, jurídico ou outro aconselhamento profissional. Ao permitir-lhe utilizar os nossos serviços e comprar, vender ou guardar ativos digitais, não recomendamos nem aprovamos a compra ou venda de ativos digitais nem a realização de quaisquer investimentos. Antes de realizar qualquer operação ou atividade de investimento, deve consultar um profissional qualificado.
Os serviços prestados através da Strade são-lhe prestados estritamente «tal como estão», «onde estão» e «conforme disponíveis». A Empresa não presta quaisquer declarações e não garante a exatidão, integralidade, pontualidade, não violação, comerciabilidade ou adequação a um fim específico da Strade ou das informações ou serviços nela contidos. A Empresa não é responsável perante si ou perante qualquer outra pessoa por quaisquer perdas ou danos decorrentes direta ou indiretamente da sua utilização da Strade ou de quaisquer serviços prestados pela Strade, incluindo perdas causadas total ou parcialmente por inexatidões, incompletude, atrasos, interrupções, erros ou omissões.
Em caso algum a Empresa é responsável perante si ou perante qualquer outra pessoa, seja em sede contratual ou extracontratual, por quaisquer perdas diretas, especiais, indiretas, consequenciais ou acidentais ou quaisquer outras perdas de qualquer natureza, mesmo que a possibilidade de tais perdas fosse conhecida antecipadamente. Esta limitação de responsabilidade inclui, sem limitação: a transmissão de vírus suscetíveis de infetar o seu equipamento; a avaria de equipamento mecânico ou eletrónico ou de linhas de comunicação; problemas com a ligação telefónica ou outras ligações; acesso não autorizado, furto, erros de operadores; greves ou outros problemas laborais; bem como as circunstâncias de força maior indicadas na secção «Força maior». Não podemos garantir nem garantimos um acesso contínuo, ininterrupto ou seguro à Strade.
A Empresa não é responsável pelos atos, omissões ou atividades de quaisquer prestadores de serviços terceiros com os quais possa interagir através das Plataformas, incluindo, sem limitação, prestadores de serviços de verificação de identidade, processamento de pagamentos ou operações com ativos. Esses serviços de terceiros são prestados de forma independente e regem-se pelos seus próprios termos. Reconhece que utiliza esses serviços por sua conta e risco, e a Empresa não é responsável por quaisquer perdas ou danos daí decorrentes.
11. Riscos
11.1 As operações com ativos digitais podem envolver riscos elevados.
11.1.1 O risco de perda na negociação de ativos digitais pode ser significativo, e as perdas podem ocorrer num curto período de tempo.
11.1.2 O preço e a liquidez dos ativos digitais estiveram sujeitos a flutuações significativas no passado e podem estar sujeitos a grandes flutuações no futuro.
11.1.3 Reconhece que os ativos digitais estão sujeitos a riscos empresariais inerentes, riscos de cibersegurança e outras incertezas. Embora a Strade envide esforços razoáveis para avaliar os projetos subjacentes a cada token listado, não pode garantir a validade ou a funcionalidade continuada de qualquer ativo digital ou projeto. Se um ativo digital ou um projeto relacionado deixar de ser considerado válido ou funcional, a Strade tem o direito de retirar da listagem o ativo correspondente, publicando um anúncio e concedendo aos utilizadores um determinado prazo para levantarem os tokens afetados. Decorrido esse prazo, a Strade não é responsável pela guarda desses tokens, e os utilizadores assumem qualquer risco daí resultante.
11.2 Reconhece que é o único responsável por determinar a natureza, o valor potencial, a adequação e a conveniência destes riscos para si, e que a Strade não presta qualquer aconselhamento nem faz recomendações.
11.3 As alterações ou ações legislativas e regulamentares a nível estatal, federal ou internacional podem afetar negativamente a utilização, a transferência, a troca e o valor dos ativos digitais.
12. Indemnização
Aceita defender, indemnizar e isentar a Strade de responsabilidade por quaisquer reclamações, exigências, ações, danos, perdas, custos ou despesas, incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados, decorrentes de ou relacionados com: a sua violação dos presentes Termos; a sua violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos; a sua violação dos direitos de qualquer pessoa singular ou coletiva; ou a sua utilização da totalidade ou de parte dos serviços prestados pelas Plataformas.
Em ligação com a sua utilização da nossa API ou do Serviço API, compromete-se a indemnizar-nos por todas as perdas, custos (incluindo custas judiciais) e despesas decorrentes direta ou indiretamente de:
(1) quaisquer reclamações apresentadas por terceiros em ligação com a sua utilização da nossa API; e
(2) qualquer falha ou interrupção do sistema e/ou quaisquer dados ou software perdidos ou corrompidos decorrentes de ou relacionados com a sua utilização da nossa API ou do Serviço API.
13. Notificações
13.1 As notificações ao abrigo dos presentes Termos são enviadas sob a forma de aviso público e consideram-se entregues a partir do momento da sua publicação nas nossas Plataformas. Além disso, podem ser enviadas notificações pessoais para o endereço de e-mail que indicou no registo, sob a forma de mensagem no sítio na sua área pessoal ou para o número de telemóvel que indicou; uma vez enviadas, consideram-se entregues. Preste especial atenção ao seu e-mail, às mensagens no sítio e às SMS.
13.2 Compreende e aceita que todas as comunicações consigo são efetuadas por meios de comunicação eletrónica, incluindo e-mail, mensagens no sítio e SMS, e que utilizamos esses meios para enviar notificações relacionadas com a conta e confirmações de ordens. Para receber todas as nossas comunicações, compromete-se a manter o seu endereço de e-mail atualizado e a notificar-nos imediatamente de quaisquer alterações. A entrega de uma notificação no endereço de e-mail ou no número de telemóvel registados na sua conta considera-se válida. Se um e-mail for devolvido como não entregue, reservamo-nos o direito de bloquear o acesso à sua conta até que indique e confirme um novo endereço de e-mail.
14. Divulgação às autoridades policiais e às instituições financeiras autorizadas
14.1 Podemos transferir os seus dados pessoais para autoridades policiais, autoridades de proteção de dados, funcionários públicos e outras autoridades nos seguintes casos:
14.1.1 quando exigido por lei;
14.1.2 mediante intimação, decisão judicial ou outro procedimento legal;
14.1.3 quando considerarmos que a divulgação é necessária para prevenir danos ou perdas financeiras;
14.1.4 quando a divulgação for necessária para comunicar suspeitas de atividade ilegal;
14.1.5 quando a divulgação for necessária para investigar violações dos presentes Termos.
15. Verificação, KYC/AML e sanções
15.1 Para aceder aos Serviços e utilizá-los, deve concluir um procedimento de verificação de identidade (KYC). Compromete-se a fornecer as informações e os documentos exatos, atuais e completos que possamos solicitar, incluindo, sem limitação, documentos de identificação, comprovativo de morada e informações sobre a origem dos fundos e a proveniência dos ativos.
15.2 Temos o direito de, a qualquer momento, realizar verificações adicionais (incluindo uma nova verificação) e de solicitar documentos adicionais para cumprir a legislação de prevenção do branqueamento de capitais (AML) e do financiamento do terrorismo (CFT). Até à conclusão dessa verificação, temos o direito de restringir ou suspender o acesso aos Serviços, aos depósitos ou aos levantamentos.
15.3 Verificamos os utilizadores e as operações face às listas de sanções aplicáveis, incluindo, sem limitação, as listas da OFAC (EUA), da ONU, da União Europeia e do Reino Unido. Declara e garante que nem o utilizador nem nenhum dos seus beneficiários efetivos constam dessas listas e que não atua em nome de uma pessoa nelas incluída.
15.4 Se não for aprovado na verificação, fornecer informações inexatas ou se suspeitarmos razoavelmente de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude, violação de sanções ou outra atividade ilegal, temos o direito de, por nossa iniciativa, recusar o serviço, suspender ou encerrar a sua conta, congelar ativos e/ou comunicar as circunstâncias correspondentes às autoridades competentes, sem qualquer responsabilidade perante si.
15.5 Deve garantir a legalidade da origem de todos os fundos e ativos digitais que utiliza na Plataforma e não utilizar os Serviços para branquear produtos de crime ou financiar atividades proibidas.
16. Depósitos, levantamentos e troca (Swap)
16.1 Os depósitos e levantamentos de ativos digitais são efetuados através das redes blockchain suportadas pela Plataforma. A lista de ativos e redes suportados, os montantes mínimos e máximos e as comissões de rede aplicáveis são publicados na Plataforma e podem ser alterados sem aviso prévio.
16.2 As operações com ativos digitais na blockchain são irreversíveis. É o único responsável pela exatidão dos dados de levantamento que fornecer, incluindo o endereço do destinatário e a rede. Não somos responsáveis por fundos perdidos em resultado de um endereço ou rede incorretos, do envio de um ativo não suportado ou da utilização de um endereço que não controla.
16.3 O crédito de um depósito exige geralmente um determinado número de confirmações da rede. Não somos responsáveis por atrasos causados pelo estado da rede blockchain e não garantimos o crédito de ativos enviados através de redes não suportadas ou como tokens não suportados; a recuperação desses ativos não é garantida e pode estar sujeita a uma comissão ou ser impossível.
16.4 Temos o direito de, por razões de segurança, gestão de riscos ou conformidade legal, atrasar, suspender, restringir ou rejeitar qualquer depósito ou levantamento, incluindo solicitar uma verificação adicional antes de o processar.
16.5 Não somos obrigados a suportar forks, airdrops ou outros ativos adicionais que surjam em ligação com os ativos digitais que detém, e não somos responsáveis por esses ativos, salvo anúncio expresso da Plataforma.
16.6 O serviço de troca (Swap) permite-lhe trocar um ativo digital suportado por outro à taxa indicada no momento da operação. A cotação é válida durante um período limitado; o resultado efetivo pode diferir devido às flutuações do mercado e à derrapagem. Ao confirmar a troca, aceita a taxa e a comissão aplicáveis. Uma operação de troca concluída é definitiva e não pode ser cancelada.
17. Impostos
17.1 É o único responsável por determinar, declarar e pagar quaisquer impostos, taxas e direitos aplicáveis às suas operações na Plataforma, em conformidade com as leis das jurisdições que lhe sejam aplicáveis. A Strade não presta aconselhamento fiscal e não é responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais. Reconhece que a Strade pode transmitir informações sobre si e sobre as suas operações às autoridades fiscais e a outras autoridades competentes quando exigido pela lei aplicável.
18. Limitação de responsabilidade
18.1 Em caso algum a Strade é responsável por lucros cessantes, perda de dados, perda de goodwill ou quaisquer perdas indiretas, especiais, punitivas, acidentais ou consequenciais, mesmo que a possibilidade de tais perdas fosse conhecida antecipadamente.
18.2 Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados tipos de responsabilidade; nesses casos, a responsabilidade da Strade é limitada na máxima medida permitida pela lei aplicável.
19. Força maior
19.1 A Strade não é responsável pelo incumprimento ou pelo atraso no cumprimento das suas obrigações causados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação: catástrofes naturais, incêndios, inundações, sismos, epidemias e pandemias; guerras, atos terroristas e perturbações civis; atos ou decisões das autoridades públicas, alterações legislativas, bloqueio do acesso à Plataforma pelas autoridades; interrupções no funcionamento da internet, do fornecimento de energia ou das comunicações; ciberataques, incluindo ataques de negação de serviço; falhas, instabilidade ou forks das redes blockchain e ataques aos protocolos. Enquanto durarem essas circunstâncias, o cumprimento das obrigações correspondentes fica suspenso.
20. Resolução de litígios
20.1 Quaisquer litígios, divergências ou reclamações decorrentes dos presentes Termos ou com eles relacionados, incluindo questões relativas à sua validade, interpretação, cumprimento ou cessação, devem ser resolvidos em primeiro lugar através de negociações de boa-fé. Se um litígio não for resolvido no prazo de trinta (30) dias a contar do momento em que uma das partes receber a notificação correspondente da outra parte, será dirimido por um tribunal competente em conformidade com a lei aplicável.
20.2 Na máxima medida permitida pela lei aplicável, os litígios são resolvidos a título individual, e renuncia ao direito de participar em ações coletivas.
20.3 Qualquer reclamação decorrente dos presentes Termos ou dos Serviços deve ser apresentada no prazo estabelecido pela lei aplicável.
21. Disposições diversas
As nossas Plataformas reservam-se o direito à interpretação final dos presentes Termos na medida permitida por lei. Os presentes Termos e as páginas relacionadas das nossas Plataformas podem remeter uns para os outros; em caso de conflito, prevalecem os presentes Termos. Se determinadas disposições dos presentes Termos forem consideradas inválidas ou inexequíveis, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
Em caso de conflito entre os presentes Termos e qualquer outro acordo que possa celebrar com a Strade, os termos desse outro acordo só prevalecem se nele se indicar expressamente que as disposições correspondentes dos presentes Termos são substituídas.
A falta ou o atraso da Strade em fazer cumprir qualquer um dos presentes Termos ou em exercer qualquer direito ao abrigo do presente Acordo não será interpretado como renúncia aos nossos direitos.
Não pode ceder nem transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Strade. A Strade pode ceder ou transferir os seus direitos e obrigações a qualquer pessoa sem o seu consentimento, incluindo em ligação com uma fusão, reorganização, aquisição ou venda de ativos.